Joana Paula Batista

A promulgação da reforma tributária em 16 de janeiro deste ano, por meio da Lei Complementar 214, representa um marco significativo no cenário legislativo brasileiro. Além das profundas alterações na repartição de receitas e no desenho dos tributos em espécie, a reforma, uma vez implementada, impactará o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em vigor, incluindo […]

A experiência demonstra que longas disputas em torno de contratos administrativos em geral são uma espécie de perde-perde, não somente para as partes imediatamente envolvidas. Perde a administração pública, perde o particular, perde a sociedade, perde o usuário do serviço público envolvido e perde a administração da Justiça. Perde-se dinheiro, tempo, recursos públicos, perde-se em […]

É consenso que o investimento em infraestrutura contribui de forma determinante para a redução da pobreza e o crescimento econômico de qualquer país. Se, de um lado, sabemos que a formatação de bons projetos de infraestrutura é mandatória para atração de investimento privado, de outro sabemos também que o Estado brasileiro não detém os recursos […]