Flávia Gabrielle Salomão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de ajuizamento da adjudicação compulsória pelo promitente comprador de unidade autônoma, adquirida de incorporadora não titular do domínio do terreno e sem o devido registro do memorial de incorporação no cartório de registro de imóveis. Cingiu a controvérsia com relação à (im)possibilidade do ajuizamento de […]

A 3ª  Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de firmar acordo a fim de exonerar o devedor de alimentos devidos e não pagos, com fundamentação do artigo 1.707 do Código Civil. Cingiu a controvérsia com relação à (im)possibilidade de homologação de acordo firmado em sede de ação de alimentos, visando exonerar o devedor […]