O Brasil vive hoje "a ineficácia de uma Justiça criminal". A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o ministro, cerca de 30% da população carcerária no país está presa indevidamente, situação "vergonhosa". Isso levou o Conselho a aprimorar uma vara criminal nacional que possa servir como modelo para todos os estados. O ministro conclamou todos os juízes de execução criminal a visitar os presídios e acompanhar de perto a situação dos presos por eles sentenciados.
O assunto foi discutido nesta terça-feira (18/8), na abertura oficial do mutirão carcerário de Pernambuco. "Não importa se um juiz for legalista ou constitucionalista, esse juiz precisa passar a visitar mais os presídios e cumprir o seu papel. Queremos apenas cumprir a Constituição", afirmou.
Segundo o presidente do CNJ, o Conselho está trabalhando para que, por meio de parcerias ou em paralelo às defensorias públicas, seja formado um trabalho de advocacia voluntária nos estados. "Estamos fazendo isso com a autoridade moral de quem está acompanhando e diagnosticando os problemas existentes no sistema criminal bem de perto, com o objetivo de mudar essa situação."
O mutirão de Pernambuco é o décimo terceiro feito pelo CNJ. Conta com a parceria do Tribunal de Justiça do estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de demais entidades operadoras do Direito. Na primeira etapa, serão analisados processos criminais de presos provisórios e presos sentenciados da Colônia Penal Feminina Bom Pastor, em Recife, e do presídio Plácido de Souza, no município de Caruaru. Ao todo, 17 presídios de Pernambuco serão visitados para acompanhamento e revisão dos processos dos apenados.
O presidente do CNJ chamou a atenção também ao que chamou de poder "parajurídico", que pode crescer caso a Justiça criminal não funcione. Foi citado o exemplo do caso do Piauí, onde, durante o mutirão carcerário, o Conselho encontrou as chamadas "pastas de capa preta", onde eram arquivados os processos com presos considerados perigosos para a sociedade, como forma de os delegados avisarem aos juízes que aqueles presos não deveriam ser liberados. "Se não contribuirmos para um correto sistema criminal, vamos nos deparar com outras situações como essas", afirmou.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo, e outros magistrados do estado. Conforme informações do TJ-PE, nas 17 unidades prisionais de Pernambuco, existe um contingente total de 19.525 detentos, dos quais 12.992 são presos provisórios. Dentre as mais diversas situações está a de reus provisórios com ações penais ainda não iniciadas, aguardando denúncia ou pedidos de arquivamento do inquérito ou do ato de prisão em flagrante delito por parte do Ministério Público. O mutirão carcerário de Pernambuco está previsto para terminar no dia 11 de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Dr. Vladimir Aras já disse com perfeição o que deveria ser dito.
Só quero lembrar que essa teoria dos 30% de ineficácia, surgida sem o menor rigor científico, merece considerações.
Em um paralelo (tambem nada científico) deve se ter em conta que 70% é, em muitos casos, um valor superior ao que é exigido das notas de um estudante de direito para sua aprovação em algumas faculdades.
Descendo o nível, 70% é também é a quantidade média de aproveitamento de muitas equipes campeãs de algumas modalidades esportivas.
Muitos médicos gostariam de alcançar 70% de eficácia nas curas de certas doenças.
Por fim, é quase impossível se chegar aos 100% de eficácia na justiça, mas não é ignorando os 70% de acertos que iremos conseguir isso.
Dr. Vladimir Aras já disse com perfeição o que deveria ser dito.
Só quero lembrar que essa teoria dos 30% de ineficácia, surgida sem o menor rigor científico, merece considerações.
Em um paralelo (tambem nada científico) deve se ter em conta que 70% é, em muitos casos, um valor superior ao que é exigido das notas de um estudante de direito para sua aprovação em algumas faculdades.
Descendo o nível, 70% é também é a quantidade média de aproveitamento de muitas equipes campeãs de algumas modalidades esportivas.
Muitos médicos gostariam de alcançar 70% de eficácia nas curas de certas doenças.
Por fim, é quase impossível se chegar aos 100% de eficácia na justiça, mas não é ignorando os 70% de acertos que iremos conseguir isso.
SERIA DE MUITO BOM ALVITRE SE O MINISTRO MENDES TAMBÉM PROMOVESSE MUTIRÃO NO STF PARA JULGAR AS AÇÕES CONTRA OS POLÍTICOS. SÃO PERTO DE 300 PROCESSOS. FACILMENTE AQUELA CORTE SE DESICUMBIRIA DO ENCARGO, TRAZENDO AO POVO BRASILEIRO NOVAS ESPERANÇAS JÁ EM 2010, POIS TERÍAMOS UMA FAXINA TOTAL. PENSE NISTO MINISTRO, VOSSA EXCELÊNCIA FICARIA NA HISTÓRIA.
Extremamente válida a colocação do Ministro Gilmar Mendes ao dizer que os juízes devem visitar mais os presídios, para que dessa forma cumpram a Constituição, pois no modelo de Estado implantado pela Constituição de 1988, com certeza, não há mais lugar para o "juiz positivista ou legalista", mas sim para o "juiz constitucionalista" preocupado com as conseqüências práticas das suas decisões e, sobretudo, com a tutela dos valores que a Lei Maior procurou tutelar.
Ocorre que a recuperação dos presos há de ser feita por tratamento laborterápico. Qualquer que seja o estabelecimento penitenciário é mister que se tenha preocupação em não deixar os internos de braços cruzados. Empregando trabalho cientificamente orientado, atendendo as aptidões vocacionais, o temperamento, etc. do interno. Trabalho este, proporcionado com remuneração ao sentenciado, o que, se faz obrigatório à luz do código penal (art.39) e pela legislação atual específica, Lei de Execução Penal (lei no 7.210/84 - sob o art. 29).
Se a criação da vara criminal nacional servir de modelo para todos os estados e importar no cumprimento ao que foi citado acima, será um passo muito valioso para a mudança da lamentável falência que temos no sistema carcerário nacional.
Extremamente válida a colocação do Ministro Gilmar Mendes ao dizer que os juízes devem visitar mais os presídios, para que dessa forma cumpram a Constituição, pois no modelo de Estado implantado pela Constituição de 1988, com certeza, não há mais lugar para o "juiz positivista ou legalista", mas sim para o "juiz constitucionalista" preocupado com as conseqüências práticas das suas decisões e, sobretudo, com a tutela dos valores que a Lei Maior procurou tutelar.
Ocorre que a recuperação dos presos há de ser feita por tratamento laborterápico. Qualquer que seja o estabelecimento penitenciário é mister que se tenha preocupação em não deixar os internos de braços cruzados. Empregando trabalho cientificamente orientado, atendendo as aptidões vocacionais, o temperamento, etc. do interno. Trabalho este, proporcionado com remuneração ao sentenciado, o que, se faz obrigatório à luz do código penal (art.39) e pela legislação atual específica, Lei de Execução Penal (lei no 7.210/84 - sob o art. 29).
Se a criação da vara criminal nacional servir de modelo para todos os estados e importar no cumprimento ao que foi citado acima, será um passo muito valioso para a mudança da lamentável falência que temos no sistema carcerário nacional.
Realmente, o CNJ vem desenvolvendo um belo trabalho na área criminal. Agora, na qualidade de magistrado e cidadão, solicito ao CNJ, Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia, PODER EXECUTIVO, este o grande responsável, para não dizer o único, que, por meio de ações conjuntas, sejam implementadas medidas para que o preso seja recuperado e saia da cadeia empregado, estudado, com renda, com a família estruturada e tudo mais, para que nunca mais volte e a sociedade possa dormir tranquilamente. Hoje, na prática, o que mais vejo são pessoas que são reincidentes, por isso os presídios continuam lotados.
Que tal os MPs começarem a trabalhar mais, inclusive às sextas-feiras? Que tal não fazerem denúncias ineptas a rodo? Que tal não pegar só casos famosos para sair em jornais e TV? Que tal acusar menos pelos holofotes e mais nos inquéritos? Que tal parar de apor "nada a opor" aos pedidos intermináveis de prazo dos inquéritos? Que tal acusar menos inocentes? Talvez assim as coisas funcionem melhor. Que tal?
Assino embaixo do comentário do Exmo. Dr. Alex. Já ficou chato escutar essa ladainha de MP pra lá, juiz pra cá, sem que se cobre do PODER EXECUTIVO, O VERDADEIRO RESPONSÁVEL PELO CAOS SOCIAL EM QUE VIVEMOS, as medidas necessárias para a prevenção da escalada da criminalidade.
Assino embaixo do comentário do Exmo. Dr. Alex. Já ficou chato escutar essa ladainha de MP pra lá, juiz pra cá, sem que se cobre do PODER EXECUTIVO, O VERDADEIRO RESPONSÁVEL PELO CAOS SOCIAL EM QUE VIVEMOS, as medidas necessárias para a prevenção da escalada da criminalidade.
Sobre o comentário do Dr. Alex, é de se ponderar que o próprio cidadão comum,que não cometeu crime algum, não tem emprego, estudo, renda, família estruturada e tudo mais, como imaginar que isto possa ser concedido pelo governo aos ex-condenados? O crime passaria a ser o passaporte para o céu? Nada disto. Dada a ausência de recursos financeiros, o que precisamos é cuidar das crianças, com vistas ao futuro e não nesta parte da sociedade já perdida. A criança bem cuidada hoje será o cidadão de amanhã.
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