Raphael Ricci Portella

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) — especificamente no REsp nº 1.759.745-SP, cuja relatoria foi do ministro Marco Buzzi — analisou a 1) licitude concorrencial, entre concorrentes, de publicidade denominada como puffing, fixando parâmetros do que pode, em tese, ser considerado concorrência desleal [1]. Com base no referido julgamento, o presente artigo objetiva analisar os: 1) conceitos de puffing, […]

O avanço da tecnologia sempre proporciona desafios para o Direito. Atualmente, um dos desafios é o metaverso, isto é, um ciberespaço, definido como um mundo virtual paralelo ao mundo real, em que as pessoas (naturais de jurídicas) podem estar presentes para realizar todas as atividades relacionais do mundo real, como por exemplo, celebrar os mais […]

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº1.610.844/BA e Incidente de Assunção de Competência nº 12, ainda sem publicação do acórdão, fixou entendimento de que: 1) "o 'amicus curiae' somente poderá sustentar oralmente nos casso em que as partes do processo cedam do seu prazo regimental a favor de terceiros" [1]; 2) não […]

A 2ª Seção do STJ julgou o EREsp nº 1.886.929/SP com o objetivo de definir a natureza do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) [1]. De um lado, os votos vencidos (ministra Nancy Andrighi e ministros Paulo de Tarso Sanseveriano e Moura Ribeiro) defendiam a natureza exemplificativa, destacando […]