Henrique Quaresma

Entre os requisitos mínimos essenciais para a regular tramitação de uma licitação, a correta fixação prévia do valor estimado para a contratação é, sem dúvidas, um dos mais importantes. Afinal, é a partir desse montante que passam a ser impostas diversas regras, que vão desde a modalidade de licitação que poderá ser adotada até o […]

Dentre todas as críticas realizadas ao Poder Judiciário, o grande excesso de processos para a pouca quantidade de julgadores e que gera uma larga demora na tramitação das ações judiciais, sem dúvidas, é uma das mais realizadas. Logo, é evidente que qualquer medida que contribua para o "desafogamento" do judiciário deve ser incentivada e aquelas […]