é advogada, sócia da Fraemam e Guerra Advocacia, mestra e doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE).
Quem acompanha as notícias deve ter visto a proibição de pousos de aeronaves do tipo turbojato em Fernando de Noronha pelas más condições da pista e o caos instaurado a partir de então. Em um breve resumo dos fatos ocorridos neste mês de outubro, deve ser pontuado que: Ana Clara Marinho/TV GloboPista de pouso em […]
Continua parte 2. "3 – é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual para a cobertura de procedimento extra Rol;" Esse parâmetro destoa da realidade na medida em que se verifica que a maioria dos usuários dos planos de saúde nem sequer possui acesso aos contratos. Assina-se uma proposta de […]
Continua parte 1. Voto da ministra Andrighi e o STF Ao manifestar o seu entendimento de que o rol da ANS é meramente exemplificativo, acompanhada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro, a Ministra Nancy Andrighi refutou os argumentos das operadoras baseada em precedentes do Supremo Tribunal Federal e estudos científicos sobre a […]
"nestas condições, pode dar em tragédia, provavelmente é disso mesmo que eles estão à espera, que acabemos aqui uns atrás dos outros, morrendo o bicho acaba-se a peçonha."[1] A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou no dia 08/06/2022 os embargos de divergência EResp 1.889.704 e EResp 1.886.929 e decidiu que o rol […]
