Débora Costa

é advogada do escritório Coelho & Dalle Advogados, pós-graduada em Direito Ambiental pela UFPR e em Direito Administrativo pelo IDP e integrante das Comissões de Direito Urbanístico e de Direito da Infraestrutura da OAB-PE.

Débora Costa: Fase preparatória na nova Lei de Licitações

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou a fase preparatória e deu ênfase à sua importância, considerando a primazia do novo princípio disposto na lei, o Princípio do Planejamento. Dessa forma, a fase preparatória passa a ser caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e […]