Gerson Lopes Fonteles

é sócio-fundador da Fonteles & Associados e da Fonteles Advocacia Empresarial, advogado, contador e consultor empresarial.

Gerson Fonteles: Princípio de Saisine e direito de herança

O vocábulo tem sua origem no latim "sacire" significando "imitir-se na posse". O princípio de saisine vem do direito medieval francês (1259), cujo propósito principal era defender o direito de herança e a propriedade dos bens em benefício dos herdeiros do falecido. Este princípio do Direito Sucessório está exarado no artigo 1.784 do Código Civil […]