Maria Eduarda Staloch

Em um contexto globalizado, no qual a circulação de bens e pessoas se torna cada vez mais facilitada, a mobilidade internacional tem se tornado uma prática cada vez mais comum. Muitas pessoas buscam novos destinos que ofereçam maior segurança jurídica, estabilidade econômica e fiscal, além de atender às necessidades de suas famílias. Nesse cenário, a […]

Não é de hoje que a região Sul do país vem sendo assolada por catástrofes climáticas. Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul sofreu a maior enchente já contabilizada de sua história. Em resposta aos desafios sendo enfrentados pelos gaúchos, os governos municipais, estadual e federal buscaram maneiras de suavizar o enfrentamento dessas enchentes, […]

No dia 12 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.754 [1], que trata da tributação de aplicações em fundos de investimento no país, além da renda obtida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. O presente artigo irá tratar especificamente dos principais pontos referente […]

Em julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR (Tema 69), realizado em 15/3/2017, o Supremo Tribunal Federal determinou que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Como consequência, diversas empresas obtiveram o direito à restituição dos valores recolhidos indevidamente, dentre elas as concessionárias de energia elétrica. Em relação a tais […]