Ligia Merlo

é associada da área tributária do Freitas Ferraz Advogados.

Merlo e Barbosa: Incidência do ITCMD sobre planos VGBL e PGBL

A procura pela contratação de planos de previdência privada, alternativa confortável para os que desejam uma complementação de renda a longo prazo, tem crescido significativamente nos últimos anos, principalmente face às atrativas vantagens fiscais e sucessórias do instituto. O regime da previdência complementar, regulado por meio da Lei Complementar nº 109/2001, divide-se, em regra, entre […]