Bruno Montenegro Ribeiro Dantas

Não foi sem entusiasmo que recebi a notícia de que o ministro Rogério Schietti convocou audiência pública para fomentar e incrementar o debate quanto à possível revisão da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. A crítica ao enunciado é antiga e atravessa décadas. Captando esses sinais, no último dia 21 de março, a 6ª […]

Nos idos de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil por negligência na apuração de crimes contra as mulheres. O país sentou-se no banco dos réus, notadamente no emblemático caso de Maria da Penha. Chega a ser simbólico — ou remissivo — de uma cultura impregnada […]

Involuntariamente, diante de inovações paradigmáticas, o operador do Direito é convidado a um plexo de ideias e reflexões. Me refiro ao protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, lavrado pelo CNJ. Esse instrumento descortina um programa em aberto, mas adensado por um debate mais sofisticado acerca da discriminação, sob todas as formas, ordinariamente experimentada pelas […]

Construída paulatina e pacientemente, a Justiça Eleitoral representa um ramo especializado do Poder Judiciário que recebeu, da Carta da República, a nobre missão de resguardar a higidez e a legitimidade do processo eleitoral. Hoje, a Justiça Eleitoral merece ser depositária da confiança e da credibilidade da comunidade, por chancelar uma sistemática eleitoral genuinamente brasileira, a […]