Henrique Freire

é advogado, diretor jurídico da Amil, LLM pela Golden Gate University e M.A. pela Universidade da Califórnia (Davis), especialista em Direito Privado (UFF), em Direito Econômico (UFRJ) e em Direito Civil Constitucional (UERJ), professor contratado da UERJ e membro da Inter-American Bar Association e da World Association for Medical Law

Ressarcimento ao SUS: um novo ônus para o cidadão?

Tem estado sempre presente na mídia a discussão relativa ao chamado Ressarcimento SUS, ou seja, a obrigação inserta no artigo 32 da Lei Federal 9.656/98 que impõe às empresas operadoras de plano de saúde o dever de ressarcir o SUS sempre que este atender cidadãos que sejam, também, beneficiários daquelas. As discussões aqui são várias, […]