Lucas Hermeto

Cada vez mais os tribunais brasileiros são instados a julgar causas envolvendo fundos de investimento e seu complexo regime jurídico, disciplinado proeminentemente por normas infralegais. Trata-se de um reflexo da relevância econômica dessa figura, que representa uma indústria de cerca de R$ 8 trilhões. Divulgação Essa proeminência econômica contrasta, porém, com a pouca atenção que, […]

É notável, nos últimos anos, o crescimento do número de ações judiciais e procedimentos arbitrais que discutem questões relacionadas a fundos de investimento. Aí se incluem, por exemplo, as demandas de responsabilização civil contra gestores e administradores de fundos. Muitas vezes, a vasta jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — encarregada de julgar o tema […]