Janaína Gomes da Silva

é advogada do Serviço Social do Comércio (Sesc/MG) e especialista em Direito Tributário pelo Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho (UGF) e em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental pela Fundação João Pinheiro (FJP).

Silva e Copati: Não limitação da base de cálculo ao Sistema S

Os Serviços Sociais Autônomos (SSAs) vinculados ao sistema sindical, cuja previsão constitucional se materializa por meio do artigo 240 da Constituição de 1988, desde a publicação do acórdão proferido no Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.570.980-SP, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 3/3/2020, vêm sofrendo os efeitos de decisões judiciais proferidas em […]