Leonardo Morais de Araújo Pinheiro

A Lei Distrital nº 7.845/2026, que autoriza a mobilização de bens do Distrito Federal e de algumas de suas estatais para fins de capitalização do Banco de Brasília (BRB), não trata apenas de uma operação de reforço patrimonial. Ao permitir que bens públicos e ativos de empresas estatais sejam utilizados para recompor as condições econômico-financeiras […]

Não raro se discute os efeitos decorrentes da outorga da Constituição Imperial de 1824, em detrimento do produto legislativo que adviria das mãos da Assembleia Nacional Constituinte de 1823. Na verdade, sob o ponto de vista jurídico, pouco importa problematizar esse debate. Primeiro porque, na maioria das vezes, parte-se de uma premissa equivocada, anacrônica, qual […]

Com a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, continuou-se no país um sistema de base escravista sustentado por um regime político monárquico, diferentemente do destino que tomou a maior parte das ex-colônias espanholas, cujas elites criollas implantaram regimes republicanos não escravocratas — ao menos, nominalmente. De qualquer forma, um importante ato no […]

Em menos de um mês estaremos diante do bicentenário da independência do Brasil. Não é de hoje que se peleja na já assaz debatida, porém necessária, discussão sobre a precisão do dia 7 de setembro como o dia da festa nacional brasileira. Discutem-se outras datas, por exemplo o 9 de janeiro de 1822 (dia do […]