A censura que o jornal O Estado de S.Paulo sofre há mais de dois meses foi criticada durante seminário organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) esta semana. Manuel Alceu Afonso Ferreira, advogado do jornal, voltou a falar sobre o assunto. O Grupo Estado está proibido de divulgar informações relativas a Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que fazem parte da Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que corre sob segredo de Justiça. Fernando Sarney foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Para Manuel Alceu Afonso Ferreira, a proibição ofende um valor constitucional maior que é o da liberdade de imprensa.
O advogado afirmou que, um dia antes de participar do seminário na Aasp, enfrentou um drama de consciência para saber se levaria o teor das gravações proibidas para citar no evento. Optou por não divulgar as conversas gravadas do filho de Sarney. “O que posso garantir é que as gravações sobre Fernando Sarney contêm matéria do mais alto e qualificado interesse público. Existe, claro, no meio conversas particulares, mas não é nem o estilo do jornal divulgá-las. Elas são de pasmar”, disse.
O colunista da Folha de S.Paulo, Walter Ceneviva, também comentou a censura. Para ele, falta ao Judiciário a preocupação de que certas decisões “vergonhosas prejudicam a imagem da instituição”. Ceneviva aproveitou a oportunidade para contar um caso de um juiz de Jequié (BA) que queria ser transferido de vara. O objetivo do juiz era ir para uma comarca mais próxima da capital. Por isso, foi conversar com o corregedor-geral. Lá, falou da pretensão de ir para a cidade de Feira de Santana, pois tinha méritos para ser promovido. Segundo o colunista, o corregedor de Justiça ouviu atentamente o que o juiz tinha a dizer, concordou que ele merecia ser promovido, mas fez uma pergunta inquietante. Perguntou ao juiz se ele já tinha conversado com o "Doutor Antônio Carlos Magalhães". Para Ceneviva, esse é um exemplo clássico que envergonha o Poder Judiciário.
A censura ao Estadão foi imposta no final de julho pelo juiz Dácio Vieira, da Justiça do Distrito Federal. O jornal recorreu ao Tribunal de Justiça do DF, que manteve a liminar, mas afirmou não ter competência para julgar o caso. A ação será encaminhada para a Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo aberto com a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. As investigações resultaram em cinco inquéritos sobre negociações suspeitas de empresas do Grupo Sarney. A defesa do jornal promete levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça julgar.
O caso do Estadão, embora alardeado como censura não é bem assim, vejamos:
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- O processo encontra-se sob segredo de justiça. Isto foi solicitado pelos advogados em razão de conter informações pessoais das partes. O juiz analisando o pedido decretou segredo de justiça, significa que somente as partes e os seus advogados têm acesso ao conteúdo dos autos.
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- Não se trata de censura ao Estadão, mas sim, de processo protegido por segredo de justiça.
Manuel Alceu está dando uma de Conselheiro Acácio Mas até um beneficiário do BOLSA FAMÍLIA analfabeto, sabe disso.
O que importa saber é se o Estadão já atacou judicialmente a decisão ou vai ficar fazendo marketing em cima disso, como publicar diariamente na primeira página o tempo em dias, em que o jornalão está censurado. O clã Sarney é caso de Polícia, da Polícia Federal, aliás, pois quase todo o clã tem foro privilegiado, outorgado por uma legião de imbecis do Bolsa Família que sempre elege essa corja.
Esse caso de impedimento do Estadão em publicar matéria sobre a operaçao boi barrica ou publicar o teor das gravaçoes, é caso de censura ou impedimento por sigilo do processo? Realmente, nunca entendi como um caso de censura tão alardeada e que se arrasta meses, até hoje não tenha sido objeto de uma medida judicial em outra instancia jurisdicional para cessar a alegada censura. Muito estranho mesmo! Há realmente censura como propala o Estadão? Ou é só bravata desse jornal querendo fazer marketing?
O aspecto mais deplorável disso tudo é que abominávamos a censura às opiniões políticas - feitas pelo que chamávamos de ditadura, e hoje toleramos que o próprio judiciário - fortalecido pela carta cidadã de 1988 - promova censura sobre denúncias de corrupção. É o fim. E logo por um poder que não emana do povo, porque juiz não tem voto, contrariamente ao que diz o art. 1º da CF. Que misterioso poder é esse ?
Apesar de reconhecer as vozes autorizadas, penso que a análise do caso não pode passar imune ao respeito aos direitos da personalidade dos envolvidos, e, máxime, pelo sigilo processual decretado pelo próprio Judiciário.
A liberdade de imprensa, conquanto de ímpar relevância na democracia brasileira, não revela prerrogativa absoluta, pois aí constituiria renúncia aos próprios valores democráticos, criando-se uma indevida ditadura dos órgãos de comunicação.
A CF/88 não abriga direitos absolutos; antes, eles se completam, e se respeitam; o que deve ser sopesado é se, no caso concreto, deve merecer primazia a liberdade de imprensa ou o direito da personalidade dos indivíduos inseridos no contexto do processo que, frise-se, corre em segredo de justiça.
Ademais, não penso que o Poder Judiciário tem menos legitimidade do que os demais, haja vista que a sua faceta popular advém da própria CF/88 que, promulgada por representantes do povo, assim o concebeu, e delimitou a sua forma de acesso.
Ilustre Dr. Manuel Alceu:
Será que ainda não percebestes que vivemos sob a ditadura do proletariado?
Em entrevista no domingo passado em emissora de grande audiência, o imortal foi tratado como lorde, e o bordão que diz que isso é uma vergonha não passou de bravata piolha, pois eu queria ver é "dizer na cara", como dois homens fazem quando se enfrentam. No mais, é o garotinho do terceiro andar mostrando a lingua para os meninos transeuntes. E tem mais, se isso é uma vergonha, é falta de vergonha convidar o tido como sem vergonha ou causador da vergonha!
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