Raphael Franco Castelo Branco Carvalho

é professor universitário, mestre em Direito e Pesquisador na área do envelhecimento e do Direito Previdenciário, ex-conselheiro nacional do idoso, ex-presidente do Cedi-Ceará (Gestão 2018/2020), membro do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (Focepi), diretor jurídico da Abraz-Nacional, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB e sócio da Castelo Branco & Siebra Advogados Associados.

Chagas e Carvalho: Isenção de IR a pacientes com Alzheimer

Após anos de consolidação da jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse tipo de paciente, mas é importante observar alguns requisitos para garantir tal prerrogativa. Já há muito nota-se a existência de muitos litígios sobre o direito à isenção de Imposto sobre a Renda […]