Dafne Reichel Cabral

é mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).

Flávio e Dafne Cabral: Atos de funcionários de contratada

A utilização de contratações de serviços pela administração pública é uma realidade inegável. Cada vez mais há a "terceirização" de atividades, sendo a gestão pública operada essencialmente por contratos administrativos firmados com particulares. Acerca da temática, um ponto que gera dúvida diz respeito à responsabilidade da pessoa jurídica contratada, em relação ao poder público, em […]