O Conselho Nacional de Justiça defende a substituição do regime semiaberto de cumprimento de pena pela prisão domiciliar. No primeiro, o preso trabalha de dia e volta para o estabelecimento carcerário para dormir. No segundo, o condenado terá de concordar em ser monitorado eletronicamente.
Segundo o CNJ, a medida seria uma forma de ampliar o combate ao crime organizado. A mudança, porém, dependerá da aprovação de leis pelo Legislativo e de resoluções por órgãos do Judiciário.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o atual modelo de regime semiaberto para presos no país se tornou “ficção”. Ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o uso de tornozeleiras por presos enquadrados nesse sistema, ele garantiu que a questão do constrangimento deverá ser “ponderada”.
“Essa questão já vem sendo discutida no Brasil e apareceu no contexto da proposta de uma revisão desse modelo de regime aberto e de substituir o regime aberto por esse controle eletrônico." Com informações da Agência Brasil.
Deve realmente haver ponderaçao quando se trata do assunto da progressao de regime, pois já se ouve vozes destemperadoas falando em extinçao da progressao penal, o que só pode se esperar daqueles que ignoram a nossa Constituiçao Federal. A ponderaçao se torna ainda mais importante quando se constata que apenas 12% dos condenados que cumprem o regime semi aberto investem na fuga. Ora, nao se pode condenar ainda mais os outros 88% que cumprem sua pena perante a sociedade por causa de uma minoria de meliantes desajustados.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login