Leonardo Freitas de Moraes e Castro

Em artigo anterior, o mito da "empresa offshore" e dos "paraísos fiscais" foi quebrado, demonstrando juridicamente que não há qualquer ilicitude na utilização dessas estruturas, desde que devidamente declarados na Receita Federal e no Banco Central. Neste segundo artigo, vamos elencar as dez principais vantagens que usualmente justificam a criação, por pessoas físicas residentes no Brasil, […]

Neste artigo abordaremos o mito de se utilizar empresas offshore em jurisdições com baixa ou nula tributação (paraísos fiscais). Esse mito reside no medo de se incorrer em ilícitos tributário, regulatório e penal. Todavia, como demonstraremos, o mero uso de entidades (personificadas ou não) que desenvolvem suas atividades offshore (i.e., fora de seu território de constituição) […]

Continua parte 3 Possibilidade jurídica de incorporação Dando continuidade à abordagem sobre os "aspectos jurídicos relevantes de sociedades com o patrimônio líquido negativo no Brasil", o quarto e último artigo desta série tratará das controvérsias envolvendo a incorporação de sociedade empresária com patrimônio líquido negativo (PL Negativo) por outra sociedade. Por décadas se discutiu se […]

Continua parte 2 Responsabilização de sócios e administradores O terceiro artigo da série "aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio líquido negativo no Brasil" tem por objetivo uma abordagem acerca dos níveis de responsabilização pessoal, solidária e ilimitada de sócios e administradores na gestão de sociedades com patrimônio líquido negativo (PL Negativo). O fato de […]

Continua parte 1 Riscos falimentares e impactos nas demonstrações financeiras No segundo artigo da série "Aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio líquido negativo no Brasil" nos limitaremos a abordar os riscos relacionados a pedidos de falência, impactos nas demonstrações financeiras e questões contábeis aplicáveis às sociedades com patrimônio líquido negativo (PL Negativo). Inicialmente, cumpre […]

Artigo 1: Aspectos regulatórios Num cenário ainda pós-pandemia, acompanhado de crise econômica mundial, crise energética, conflito entre os maiores países do mundo, alta dos preços dos combustíveis, dos alimentos e das commodities muitas sociedades de grupos econômicos consolidados vêm sofrendo perdas e acumulando prejuízos. Ainda que sobre uma ótica econômica o valor dessas sociedades e […]