O objetivo geral deste estudo é verificar a relação existente, atualmente, entre os convênios e os contratos públicos, uma vez que se observa constante remissão de dispositivos legais dos contratos aos convênios, sem clareza quando a expansão da expressão "no que couber" prevista no artigo 116 da Lei nº 8.666/1193. Para melhor organizar o raciocínio, o […]
