João Paulo Aleixo

é graduando em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (Uepg).

Margraf e Aleixo: O STJ e o consumidor bystander

No Recurso Especial nº 1.967.728/SP (2021/0220661-1), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo a ministra Nancy Andrighi na qualidade de relatora, proferiu decisão em 13/9/2021 inerente à impossibilidade do consumidor por equiparação figurar no polo ativo de uma ação indenizatória em face Itaú Unibanco e Mastercard Brasil, sob o argumento que esta lhe causou danos morais […]