Eduardo Mauricio

Por décadas, as grandes disputas probatórias do processo penal concentraram-se em testemunhos, perícias tradicionais, documentos físicos ou escutas telefônicas convencionais. O avanço tecnológico, entretanto, deslocou o centro desse debate para um território inteiramente novo: algoritmos, metadados, extrações forenses complexas e estruturas digitais cujo funcionamento permanece muitas vezes inacessível até para os próprios tribunais. Corte Europeia […]

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em território italiano, no último dia 29 de julho, marca um momento raro e emblemático da política brasileira: uma parlamentar condenada pelo Supremo Tribunal Federal por crimes graves, incluindo a contratação de um hacker para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo efetivamente localizada, […]

O Silver Notice (alerta prata) é um nova alerta da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para obter informações sobre os bens de um investigado ou condenado por uma determinada jurisdição, que permite aos países divulgarem alertas e solicitarem informações em escala global. O objetivo do Silver Notice é desestruturar os criminosos e suas redes […]

O EncroChat foi um provedor de serviços de comunicação que, supostamente, era utilizado por organizações criminosas para planejar atividades ilícitas. Entre junho e julho de 2020, a plataforma foi infiltrada pela polícia durante uma operação simultânea em diversos países europeus, sem autorização judicial adequada, caracterizando abuso e ilegalidade. O serviço funcionava em dispositivos Android com […]

A inclusão do nome de uma pessoa na lista da Interpol, especificamente na lista de “Red Notices” (notificações vermelhas), envolve várias questões legais. A Organização Internacional de Polícia Criminal, fundada em 1923, de cooperação entre as forças policiais de diferentes países para combater o crime transnacional, tem atualmente 195 países membros, tornando-a a maior organização […]

O Fortune Tiger, mais conhecido como “Jogo do Tigrinho”, é um cassino online que promete prêmios de altos valores financeiros e ficou famoso no Brasil após a divulgação de diversos influenciadores e jogadores nas redes sociais, que compartilham suas táticas para se ganhar milhares de reais em segundos de jogo. Reprodução Games, como o do […]

As fake news se manifestam de várias formas. Distorções de fatos, boatos e até fraudes intencionais. As notícias falsas podem ter impacto negativo em diversos aspectos, desde investimentos financeiros até processos eleitorais. 123RF No último dia 28 de maio, o Congresso decidiu manter o veto parcial (VET 46/2021) ao Projeto de Lei nº 2.108/2021, que […]

Os requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva no Brasil estão previstos expressamente no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam: garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal; e para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente […]

A violência patrimonial tem ganhado holofotes nos últimos dias em razão de casos reiterados de abusos que vitimizam as mulheres no Brasil, principalmente daqueles que foram destaques na imprensa, como o da apresentadora Ana Hickmann, da atriz Suzana Werner e da cantora sertaneja Naiara Azevedo. Vale esclarecer que a violência patrimonial está prevista e punida […]

O doleiro nada mais é que um operador de câmbio paralelo, que não tem autorização para exercer tal atividade e mesmo assim negocia moedas estrangeiras por fora do sistema oficial de transações financeiras. As negociações costumam ser feitas em dólar ou qualquer outra moeda. Entretanto, toda operação de câmbio deve ser realizada por meio de […]