Paula Degenszajn Stolar

Como se sabe, no início do ano foi promulgada a Lei nº 14.532/2023, que alterou a tipificação do crime de injúria racial para que a conduta fosse considerada uma modalidade do crime de racismo. A legislação visou positivar o entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado na decisão do Habeas Corpus nº 154.248, julgado em 2021, […]

  A sociedade contemporânea vive em contínua contenção de riscos oriundos de uma revolução tecnológica ininterrupta. No entorno da disrupção tecnológica, o trabalho conjunto entre especialistas técnicos e jurídicos se torna essencial para criar padrões seguros de inovação com a necessária mitigação de riscos, em especial, por intermédio da regulação legislativa. Dentro desse contexto, as […]