Renato Brito Neto

Quando o empresário, ainda que franqueado fruto de relação jurídica de contrato de franquia, abre um negócio, precisa escolher o local mais adequado, realizar reformas, conseguir clientela, fazer publicidade, entre outras condutas relevantes ao êxito do empreendimento. Forma-se, assim, um conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, destinado ao desenvolvimento de sua atividade. É o que […]

Este artigo tem como objeto o questionamento, em tese, da legitimidade exclusiva ou concorrente do sublocatário/franqueado ao ajuizamento de ação renovatória em sede de contrato de locação comercial. A questão será analisada sob a ótica da boa-fé objetiva dos contratantes, tendo por base o fundo de comércio criado e desenvolvido pela franqueada/sublocatária, bem como será feito […]

A questão relativa à alteração de fachada em prédios, seja fruto da mudança de esquadrias, da inclusão de cortinas de vidro para fechamento de varanda, da abertura de janelas adicionais, de fechamentos de vãos em área comum, entre outros, é tema tormentoso em reuniões condominiais e de crescente presença junto às administradoras condominiais e síndicos. […]