Ulisses Santafé Aguiar Pizzolatti

é advogado no escritório Stürmer & Wulff Advogados, pós-graduado em gestão de tributos e planejamento tributário estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, MBA executivo em Direito: Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e bacharel em administração pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Ulisses Pizzolatti: Administradora de consórcio e exportadora de café

Em março deste ano, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 61/2023 [1], por meio da qual manifestou o entendimento de que as empresas administradoras de consórcios não têm direito ao desconto de créditos de PIS e Cofins sobre as comissões pagas a pessoas jurídicas que lhes prestam o serviço de representação comercial, […]

Ulisses Pizzolatti: Código de Defesa do Contribuinte

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 17/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, instituindo o dito Código de Defesa do Contribuinte, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para discussão e votação pelo Senado [1]. Entre as tantas e relevantes alterações propostas pelo PLP nº 17/2022 ao […]