Vitória Costa Damasceno

é advogada, pesquisadora do Observatório do TCU da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e associada ao escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados com atuação especialmente em contencioso administrativo perante Tribunais de Contas, administração contratual e consultivo.

Administrativo

Vitória Damasceno: Caso WarnerMedia e AT&T

Aspecto frequentemente discutido na atuação do Tribunal de Contas da União é a alegada interferência da corte em assuntos regulatórios. Há críticas, inclusive, de que a corte de contas, ocasionalmente, substitui os entes reguladores em suas atribuições legais. Sobre o tema, recentemente foi proferida decisão interessante pelo Plenário do Tribunal em representação de deputado federal por […]