Luiz Paulo Ferreira Segundo

Dois terços das bacias hidrográficas do planeta enfrentam condições anômalas de esgotamento, e a insegurança hídrica já alcança três quartos da população mundial [1]. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou cinco grandes bacias brasileiras em situação de escassez, e 35 milhões de pessoas carecem de acesso a água potável. O obstáculo […]

A reforma brasileira dos tributos sobre o consumo foi apresentada como uma aposta na simplicidade e na eficiência. No setor de saneamento, entretanto, essa aposta é atravessada por uma tensão estrutural. Freepik De um lado, a diretriz de regionalização consagrada no marco regulatório do setor, que reúne municípios deficitários e superavitários em blocos e dá […]

A teoria responsiva da regulação foi criada por Ian Ayres e John Braithwaite como uma posição intermediária no debate entre regulação e desregulação [1]. Os defensores da regulação defendiam a necessidade de uma regulação do tipo comando e controle, por meio da qual o regulador impusesse comportamentos a serem seguidos pelo regulado sob pena de aplicação […]