Acaso sancionado, o Projeto de Lei nº 3401/2008 poderá enfraquecer o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e aniquilar os avanços até então obtidos legal e jurisprudencialmente. Consubstanciada na necessidade de responsabilização das pessoas naturais por atos reprováveis praticados pela pessoa jurídica, a desconsideração da personalidade jurídica se revela como instituto necessário para equilíbrio das […]