Guilherme Tambarussi Bozzo

é advogado em São Paulo, sócio do BMBZ Advogados e professor de Direito Processual Civil.

Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador

O chamado anteprojeto do “novo Código Civil”, que visa a atualizar grande parte dos artigos do atual diploma (Lei 10.406 de 2002), foi convertido no Projeto de Lei n° 4 de 2025 em fevereiro de 2025 e, atualmente, encontra-se em trâmite no Senado, em fase de apresentação de emendas. Spacca No tratamento dispensado ao instituto […]

Opinião: Companhia securitizadora de créditos imobiliários

A companhia securitizadora de créditos imobiliários não responde pelos danos ocasionados pelo originador ao consumidor, na entrega das unidades imobiliárias, não integrando, portanto, a cadeia de fornecimento/consumo. Essa tese foi fixada recentemente, em decisão proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti, no julgamento do AREsp nº 2.159.312/SP, que deu provimento a recurso especial interposto pela companhia […]