Fauzi Hassan Choukr

é pós-doutor pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha, com capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao Centro de Estudos Jurídicos das Américas (Ceja-OEA), pesquisador convidado do Instituto Max Planck para Direito Penal Estrangeiro, Internacional e Criminologia (1997 a 2008), pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da professora Mirreile Delmas-Marty (2005 a 2011) e coordenador do PPGD da Facamp (programa aprovado pela Capes).

Guerra, democracia e Direito Internacional: limites jurídicos do conflito no Irã

A guerra começou há poucos dias e já produz consequências dramáticas. Em poucas semanas de confrontos, o número de mortos ultrapassa a marca de mil vítimas. Entre elas, encontram-se importantes lideranças do Irã, integrantes da Guarda Revolucionária e até mesmo o então líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei. Reprodução/TV Globo Diante de um […]

Terror e facções: entre descaminhos jurídicos e disputas políticas

Ano prévio às largas disputas eleitorais de 2026, em que serão decididos os macrocaminhos políticos brasileiros para o quadriênio seguinte, a pauta da segurança pública, de sensível preocupação por parte da população brasileira desde a redemocratização – quando o tema deixou de ser sufocado pelo preexistente estado de exceção militar –, é obviamente apropriada por […]

Fauzi Choukr: A precária tutela penal do Estado de Direito

O Brasil redemocratizado em 1988 conheceu muito tardiamente a reconstrução de um aparato penal de tutela do Estado de Direito, previsões que só vieram ao mundo jurídico em 1º de setembro de 2021 pela Lei 14.197. Convivia-se, desde 1983, com a Lei 7.170 concebida ainda no regime de exceção e que atualizava outra norma daquele […]