Gedson Alves da Silva

é advogado, sócio do Escritório Sonsim, Santolin, Alves, licenciado em ciências biológicas (2007), especializando em Direito Público (PUC-RS) e Direito Médico e Bioética (Ebradi), com certificação em Direito Digital e Legal Tech (PUC-RS) e pós-graduação em Responsabilidade em Saúde (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT), técnico legislativo sênior (2009) e servidor de carreira.

Gedson Alves: Servidora gestante e direito à licença maternidade

O tema está em julgamento pelo STF e a controvérsia cinge-se à aplicabilidade do artigo 10, II, "b", do ADCT a servidora gestante no âmbitos dos contratos temporários, fato que traz grande impacto nas rotinas da administração pública em geral. A respeito dessa questão, em 2000, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) (OJ 196/SDI-1) editou […]