Alisson Diego Batista Moraes

STF e emendas impositivas: debate sobre transparência orçamentária

No último dia 16 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu uma decisão monocrática que impactou o cenário político e orçamentário brasileiro. Em resposta a três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7.688, 7.695 e 7.697) movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo […]

Ascensão da extrema-direita na Europa e ameaças ao Estado democrático no Brasil

Em 2018, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt publicaram Como as Democracias Morrem, um livro que rapidamente se tornou um best-seller ao expor com clareza perturbadora como as democracias liberais são frágeis e podem desmoronar não por meio de golpes dramáticos, mas mediante um processo lento e silencioso interna corporis. A obra revela como líderes eleitos […]

Finanças municipais e os desafios do federalismo fiscal no Brasil

Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem com o título “Situação fiscal dos municípios está pior do que há 4 anos e será desafio para novos prefeitos“, trazendo à tona uma preocupação premente no cenário federativo brasileiro: as finanças municipais. Drobotdean/Freepik Uma análise dos dados apresentados na reportagem revela um cenário bastante […]

Alisson Moraes: Interface entre Direito e políticas públicas

Durante os cinco anos de graduação em Direito, não tive a oportunidade de estudar, sequer superficialmente, a temática das políticas públicas e a sua interface com o universo jurídico. Nem ao menos me lembro de a expressão "políticas públicas" ter sido, em algum momento, abordada ao longo dos dez períodos de faculdade. Nesta terceira década […]

Alisson Moraes: Políticas sociais, ambientais e orçamento público

Como está o Brasil nestes primeiros dias de 2023? Qual a situação encontrada pelo governo que acaba de assumir? Para além da retórica vazia e das narrativas inventivas, que têm denotado estes nossos tempos de desrazão sistêmica, existem sérios diagnósticos e robustos indicadores — números que precisam ser observados quando se ousa empreender uma análise honesta […]