Manoel Martins Parreira Neto

Como discutíamos em outro artigo neste portal [1], o fenômeno jurídico representado pelo objeto do direito do agronegócio (complexo agroindustrial) poderia ser analisado desde as perspectivas normativa, de conteúdo-composição e de integração-eficácia, as quais, respectivamente, fariam menção ao regime jurídico do agronegócio, às atividades econômicas organizadas e ao conceito de rede de negócios jurídicos agroindustriais.    […]

Em artigo recente neste portal, discutia-se se as terras já consolidadas para uso agropecuário poderiam ou não atender as finalidades constitucionais que autorizam seu reconhecimento como terras "tradicionalmente ocupadas", em particular, o uso dessas terras para "atividades produtivas" tipicamente indígenas [1]. Verifica-se, como demonstrado no trabalho, a impossibilidade de conversão de áreas já consolidadas em áreas onde […]

Central como objeto de estudo do direito do agronegócio, o complexo agroindustrial reúne a totalidade das operações agroindustriais realizadas no país, sendo seu adequado tratamento jurídico essencial para a superação de temas como insegurança jurídica nos negócios, cooperação entre os agentes econômicos e coordenação das atividades econômicas das cadeias agroindustriais. A preocupação com a formulação […]