Lougan Henrique Cardoso

é advogado criminalista, professor de Direito Penal na graduação, especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial, idealizador do grupo de estudos do Tribunal do Júri na Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (Unifoz) e membro da Comissão de Advocacia Criminal e Estudos do Tribunal do Júri da OAB – Foz do Iguaçu/PR.

Constitucional

Lougan Cardoso: Lei municipal e geração de despesas ao Executivo

Os mitos sempre ocuparam lugar no imaginário humano, agindo como contexto explicativo para situações sem respostas lógicas ou técnicas. Entretanto, quando se trata de democracia e processo legislativo, é preciso que a maturidade e o conhecimento afastem as histórias fantasiosas, deixando-as para literatura e outras artes. Qual vereador já não esbarrou no parecer do jurídico […]

Criminal

Lougan Cardoso: Não há fórmula matemática na legítima defesa

Não há respostas simples para questões complexas. O direito é dinâmico, vivo e não comporta a adoção de critérios extremamente objetivos, tais como as fórmulas matemáticas para solucionar intrincadas questões do plano fático. Como se fosse possível juntar abstração, fatos e normas, numa espécie de "Bhaskara jurídica". Assim é com a legítima defesa, excludente de […]