A Constituição, em essência, pretendeu constituir a República Federativa do Brasil. República diz respeito à adoção do modelo de freios e contrapesos, em que os "poderes" se regulam mutuamente, o que deveria levar a uma harmonia. Federativa, por sua vez, diz respeito à organização estrutural do Estado, que compreende a União, os estados, o Distrito Federal […]
