é advogado, sócio do escritório Dias Gonçalves e Bittencourt Advogados Associados, especialista em direitos fundamentais e políticas públicas, especialista em direitos humanos e ex-auditor fiscal tributário municipal de Barra Velha (SC).
Há muito se discute sobre as — até então — malfadadas tentativas de reforma tributária que têm como "slogan" a redistribuição equânime dos encargos tributários dentre os diversos segmentos da sociedade civil. Todavia, o objetivo da presente reflexão não será a análise crítica das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, mas a […]
