é doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, professor de Direito Constitucional no IDP (Brasília), membro da Comissão Especial de Defesa da Federação do OAB Nacional (CFOAB) e procurador do estado de Mato Grosso do Sul.
Julgamento de grande importância jurídico-constitucional que merece análise teórica e consequencialista está em andamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual tem por objeto duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas pelo governador do estado do Rio de Janeiro (ADI 5.492) e pelo governador do Distrito Federal (ADI 5.737), da relatoria do ministro […]
