Bruno Milhorato Barbosa

A recente auditoria do Tribunal de Contas da União sobre as condições de trabalho das pessoas com deficiência na administração direta do Poder Executivo federal revela algo que o discurso oficial da inclusão costuma esconder: o Brasil avançou na legislação, mas ainda falha profundamente na concretização da igualdade. 123RF O relatório do TCU avaliou se […]

O cenário contemporâneo das relações laborais é marcado pela “pejotização” e pela gestão algorítmica da mão de obra. Recentemente, essa matéria alcançou o Supremo Tribunal Federal por meio do ARE 1.532.603 (Tema 1.389 de Repercussão Geral), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na decisão proferida em 14 de abril de 2025, determinou-se a suspensão nacional […]

Reforma da NR1 e riscos psicossociais Freepik Em 27 de agosto 2024 (Portaria MTE nº 1.419), o governo revisou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), incluindo, pela primeira vez, diretrizes específicas para o mapeamento e controle de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, referida norma só entra em vigor em 26 de maio de 2026 […]

A recontratação de empregados é um fenômeno natural em tempos de reestruturações empresariais, mas que, se não for conduzido com cautela, pode se transformar em uma armadilha jurídica para o empregador. A legislação trabalhista, longe de ignorar essa prática, impõe limites claros que, se desrespeitados, resultam no reconhecimento da unicidade contratual e na imposição de […]

O recente Exame Nacional da Magistratura (Enam) evidenciou um tema cada vez mais urgente no campo do Direito Constitucional e da proteção social: a extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva. A questão apresentada espelhou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.072 da repercussão geral, consolidando a tese de […]

O crescimento do trabalho remoto, impulsionado pela Covid-19, trouxe desafios que muitas empresas ainda relutam em enfrentar, como a dificuldade de monitoramento das condições de trabalho, a garantia da ergonomia adequada, o equilíbrio entre jornada laboral e vida pessoal dos funcionários, além da necessidade de manter a cultura organizacional e a comunicação eficiente à distância. […]

A Justiça do Trabalho autoriza o abatimento do valor recebido em decorrência do seguro de vida do empregado na indenização devida pelo empregador em decorrência de acidente de trabalho, desde que o empregador pague o seguro (prêmio), por mera liberalidade ou por força de norma coletiva. A título de exemplo tem-se julgamento da 4ª Turma […]

Os processos com inclusão de empresas solidariamente responsáveis (artigo 2º, §2º, da CLT) no curso da execução estão suspensos por força da ADPF 488, sob o argumento que tal inclusão viola os incisos LIV e LV, artigo 5º, da Constituição, ou seja, as garantias constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Com o […]

Certamente você já deve estar me julgando somente por ter escolhido este título para o artigo. Pois a resposta é, inquestionavelmente, sim! Contudo, posso afirmar que, apesar de existente a discriminação sexista da mulher em relação a salário e acesso a cargo de liderança, nem sempre essa é a causa dos menores salários das mulheres. […]