Samira Viana Silva

é mestranda em Direitos Humanos com ênfase em Direito Processual Civil pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do Pará (Cesupa), advogada e assessora jurídica na Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon/PA).

Administrativo

Viana e Góes: Contestação estrutural como boa prática processual

O tema do presente artigo surgiu a partir de um caso prático em que a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon/PA) se deparou com um litígio estrutural, que foi judicializado, mas não estava sendo tratado com o caráter estrutural necessário. Como é cediço, os processos estruturais veiculam litígios estruturais de […]