Breno Lemos

A responsabilidade fiscal é a arte de classificar e equacionar demandas sociais intergeracionais com os limites de fontes de receitas impostos ao respectivo ente público. Entre as demandas sociais dispostas no orçamento público, estão em evidência os gastos com saúde, educação e previdência para servidor público do ente, quando existe um regime próprio de previdência […]

Recentemente, comemorou-se a quitação da dívida de US$ 63,5 bilhões atribuída ao custo de construção da Usina de Itaipu, que se autodeclarou uma empresa amortizada. Um marco significativo para um empreendimento grandioso cujo tratado que determinou sua constituição acaba de completar 50 anos. Tal documento, diga-se, é fruto da Ata do Iguaçu, celebrada dez anos […]

Muito se em falado e escrito a respeito de como o governo federal pretende dar cabo do enorme esforço fiscal necessário para cumprir as metas oferecidas no âmbito do novo arcabouço fiscal proposto. De maneira geral, o discurso é — ou era — tributar o e-commerce internacional e as apostas esportivas eletrônicas, recuperar o imposto […]