Jandeson da Costa Barbosa

É o artigo 18 da NLLCA que disciplina os principais aspectos da instrução do processo de licitação. Vejamos: Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as […]

A legislação brasileira de contratações públicas passou por uma transformação profunda com a promulgação da Lei 14.133/2021, o que “causou um natural e desejado fervilhar de publicações e comentários, contemplando diferentes dimensões do novo diploma legal” [1]. Uma das mudanças mais notáveis refere-se à eliminação da necessidade de ratificação da inexigibilidade de licitação e de […]

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) — e aqui me permitam não a chamar mais de “nova” — reproduziu quase que na literalidade o dispositivo da revogada Lei (8.666/1993) que tratava da contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação. Vejamos: “Lei 8.666/1993: Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade […]

Poucas pessoas conseguiram entender a essência da natureza humana e transformá-la em arte como Machado. Seus escritos podem ser interpretados e reinterpretados em diversos contextos e épocas, e guardarão com estes pertinência e precisão, pois em todos eles haverá um elemento em comum: pessoas. E é nessa senda que trataremos da novidade da Nova Lei […]

Não. Este texto não foi escrito pelo ChatGPT. E posso provar! Caro leitor, nesse tempo intermediário — entre um mundo sem inteligência artificial (IA) largamente difundida para a produção de textos e um mundo que há de vir — quero combinar algo contigo: a suspensão das nossas regras de estilo de escrita, padrões e etc. Sim. Preciso […]

Steven Johnson, um best-seller em inovação, em seu já clássico De Onde Vêm as Boas Ideias: uma Breve História da Inovação, explora o interessantíssimo conceito do "possível adjacente" [1]. O argumento principal a dar substância ao conceito cuida, grosso modo, de desmistificar as inovações revolucionárias e transcendentais, tão romantizadas. Conforme Johnson explica — e exemplifica […]