Nilson Campos de Azevedo

O professor Eduardo Sabbag diz: “Analogia. Vale-se o método analógico da semelhança. No campo do Direito Tributário, haverá tão somente a possibilidade da analogia in favorem ou ‘analogia no campo do direito tributário formal ou ‘analogia no campo do direito tributário formal ou procedimental’, ou seja, jamais em relação aos elementos constitutivos da obrigação tributária, […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), na decisão do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, como novidade, permite a extensão do conceito de insumo a todo o processo de produção de produtos destinados à venda ou a prestação de serviços a terceiros, beneficiando aquelas empresas que produzem os próprios insumos (verticalização econômica). Ou seja, possibilidade de apuração e […]

Para compreender a presente matéria é necessário expor o significado de três palavras, nos termos do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Incógnita: "aquilo que é desconhecido e se procura saber" e "aquilo que é desconhecido, secreto, enigmático". Enigma: "aquilo que é difícil compreender, coisa obscura". Enigmático: "Difícil de compreender, ou interpretar". A incógnita das empresas […]