A Lei 11.101/2005, recentemente modificada pela de número 14.112/2020, regulamenta sobre os institutos das recuperações judicial e extrajudicial, além da falência do empresário e da sociedade empresária. Ambas as recuperações almejam o soerguimento empresarial, viabilizando a atividade econômica desenvolvida por determinada sociedade, promovendo sua preservação e, consequentemente, realizando a manutenção da sua função social diante […]