Bruno Miguel Drude

é advogado, sócio do Renault Advogados, professor de direito e associado do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGD-UFF) e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet)

Bruno Drude: Saúde suplementar x ato jurídico perfeito

A partir do entendimento fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do Tema 123, a Lei 14.454 alcança os contratos firmados anteriormente à sua vigência? O questionamento foi debatido por 23 anos. Assim que a Lei 9.656/98 foi publicada, as operadoras de planos de saúde adotaram posição que parecia óbvia, qual seja, a lei […]