Bruno Schimitt Morassutti

é advogado, mestre em Direito e especialista em Direito Público e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), consultor em controle público e fiscalização, membro do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CITCC) da Controladoria Regional da União (CGU), co-fundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo e conselheiro jurídico da Open Knowledge Brasil e professor do Instituto de Direito Público (IDP).

Atoji, Morassutti e Cunha: Quem poderá defender a LAI?

Quando, há 11 anos, celebrava-se a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma questão se apresentava frequentemente em seminários e debates: por que o texto não incluiu a criação de um órgão independente para supervisionar a aplicação da regra? Afinal, é uma das leis de acesso mais abrangentes do mundo, que […]