Millena Correia Bastos

é advogada de Direito Ambiental e Minerário, pós-graduada em Direito Minerário pelo Centro de Estudos em Direito e Negócio (Cedin), coautora do livro Dimensões jurídicas das políticas públicas – Vol. 1 e autora de artigos publicados nos livros Energia e Meio Ambiente Tomo II, Synergia Editora, 2021 e Direito Minerário em Foco – Tomo II, Synergia Editora, 2021.

Ambiental

Taxa de permeabilidade do solo é aliada na prevenção a enchentes em SP

A criação e desenvolvimento de uma cidade, em tese, implica na organização de um “sistema político-administrativo, econômico e não-agrícola” [1]. No entanto, ao visualizar o contexto geral das cidades brasileiras, percebe-se que os centros urbanos se desenvolveram, majoritariamente, de forma desordenada. De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001 [2], […]

Ambiental

Moreira e Bastos: Consulta aos povos e comunidades tradicionais

A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é um direito instituído pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada no ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 10.088/2019. Trata-se do direito das comunidades tradicionais de serem consultadas em razão de ações que impactem seus territórios e modos de vida. Dessa forma, entende-se que — caso sejam […]

Ambiental

Bastos e Moreira: ECI no licenciamento ambiental

Os estudos ambientais propõem-se à proteção do meio ambiente, buscando, com isso, o cumprimento do direito coletivo pelo equilíbrio ambiental às presentes e futuras gerações. Da mesma forma, têm potencial de manter a segurança jurídica aos empreendedores, suas atividades econômicas e à sociedade. Nesse contexto, o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional […]