Sofia Jacob

O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil. Esse entendimento é unânime nas cortes brasileiras, já que cada vez mais brasileiros cruzam e recruzam as fronteiras  brasileiras. O saudoso professor Jacob Dolinger explica: “Não foi intenção do legislador obrigar o registro; sua necessidade só ocorre para […]

A temática concernente ao testamento internacional, entendido como processo sucessório ou hereditário transnacional, suscita a observação de que não tem sido devidamente destacada no âmbito acadêmico. Há uma perceptível ausência de atenção por parte dos operadores do Direito em relação à crescente mobilidade internacional, à globalização de casais, casamentos e divórcios internacionais e às complexidades […]

O Direito Internacional tem como objetivo principal estabelecer as regras e princípios que regem a aplicação das leis além das fronteiras nacionais. Ao desvendar essas diretrizes, você poderá navegar pelos intrincados caminhos legais que surgem quando diferentes sistemas jurídicos colidem. No Brasil, a aplicação da lei estrangeira é regulada pelo Direito Internacional Privado. A regra […]