Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke

Enquanto franceses e alemães — os maiores paradigmas em tema de codificação — levaram décadas para amadurecer reformas pontuais em seus Códigos Civis, o Brasil parece querer, em tempo recorde, um novo Código Civil — sem o nome, sem o debate necessário e sem o devido processo legislativo previsto nos Regimentos do Senado e da […]

Em mais um capítulo da série "cascas de banana no caminho da arbitragem", recentemente foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) — convertida em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes — que pretende questionar o dever de revelação tal como consolidado no artigo 14 da Lei de Arbitragem (Lei Federal nº […]