Thiago Pinheiro Di Rico

Os direitos das crianças e dos adolescentes, em que pese a densa legislação nacional e internacional sobre o tema, ainda são sistematicamente violados pela família, sociedade e Estado. Segundo dados do último dia 13 de outubro da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), entre 2011 e 2020, o Brasil registrou 24.909 casos de acidentes de trabalho e […]

Previsto no artigo 212, §5º, da Constituição de 1988, o salário- educação constitui uma contribuição social destinada ao financiamento da educação básica, tributo que deve ser recolhido pelas empresas comerciais, industriais e agrícolas, na forma da lei. A constitucionalidade desta contribuição foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe a Súmula 732: É constitucional a […]

Em atualização dos dados da população indígena no Brasil, o IBGE informou que a coleta de dados do Censo Demográfico já registra em todo o país 1.652.876 pessoas indígenas até 4/3/2023 [1], número preliminar, pois ainda haverá o tratamento estatístico posterior, podendo crescer até a divulgação do resultado final. No último censo, de 2010, as comunidades […]